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Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na
#Questão 993278
-
Direito Constitucional
,
Ordem Social
,
FAURGS
,
2022
,
SES-RS
, Biomédico - Edital nº 19
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Constituição da República sobre saúde.
A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B) As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, razão por que devem ser sempre executados diretamente pelo Poder Público.
C) As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada.
D) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E) Somente nos casos excepcionais previstos em lei é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
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