Segundo o Art. 205 da Constituição da República Federati

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.  B garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.  C piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.  D pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.   E valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.