Questões sobre Meio Ambiente

#Questão 645998 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preservação do meio ambiente.

Considerando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que eventuais trabalhadores contratados pela referida entidade após a qualificação serão considerados

A) agentes honoríficos, sendo facultativa a promoção de processo seletivo objetivo e impessoal.

B) empregados públicos, sujeitos à regra constitucional do concurso público.

C) servidores públicos, sujeitos à regra constitucional do concurso público.

D) empregados privados, selecionados mediante processo seletivo objetivo e impessoal.

E) empregados privados, sendo facultativa a promoção de processo seletivo objetivo e impessoal.

#Questão 741339 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

#Questão 585457 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 645980 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

A) Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

B) Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.

C) Conforme a localização dos corpos d?água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios.

D) As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia.

E) Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.

#Questão 645981 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

A) A gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado competem aos municípios, por se tratar de assunto de interesse local.

B) As ações que visem ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade podem transcorrer mesmo sem o consentimento prévio dos povos indígenas e de outras comunidades locais.

C) O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético decorrente de práticas das comunidades indígenas nacionais integra o patrimônio cultural brasileiro.

D) A divisão dos benefícios decorrentes de exploração econômica de produto desenvolvido a partir de conhecimento tradicional associado ocorrerá sob formas que permitam quantificação de valores, vedadas as contribuições na forma de capacitação de recursos humanos.

E) A diversidade biológica será legalmente protegida se tiver potencial para uso humano.

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