Questões sobre Interpretação da Constituição

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Listagem de Questões sobre Interpretação da Constituição

#Questão 267640 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

#Questão 267366 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Leia e analise as assertivas abaixo:

I. A Constituição atribuiu aos direitos internacionais uma natureza especial e diferenciada, qual seja, a natureza de norma constitucional.

II. Os direitos enunciados nos tratados de direitos humanos, de que o Brasil é parte, integram o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados.

III. A interpretação sistemática do texto constitucional exige que a dignidade da pessoa seja o parâmetro orientador para a compreensão do fenômeno constitucional.

Marque a opção correta :

#Questão 281983 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Brasil a jurisdição é

#Questão 281991 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Por seu conteúdo, a norma se refere, essencialmente, ao princípio da:

#Questão 281993 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO está correta a seguinte definição:

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