Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo correto afirmar que
Considere:
I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.
II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.
III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.
IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.
Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.Na falta de norma regulamentadora que tornam inviável o exercício e direito de liberdade constitucional, o cidadão brasileiro poderá munir-se de que tipo de ação constitucional:
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é
Assinale a alternativa que não apresenta um entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança.
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente
