Questão Q281774
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico do Seguro Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou...

A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é

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