No que concerne aos direitos e deveres individuais e cole...

#Questão 281838 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

  • 29/06/2020 às 12:13h
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    CERTO! 


    o Ministério Público NÃO PODE ENTRAR.


    PORÉM PODE :Na desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

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