191 Q816582
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
192 Q816569
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:
193 Q646164
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF a respeito da tutela constitucional das liberdades.
194 Q646162
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao habeas corpus, considere:

I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.

II. A constitucionalização do habeas corpus somente veio com a Constituição Federal de 1937.

III. A competência para julgamento do habeas corpus contra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça competente.

IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil.

Está correto o que se afirma APENAS em

195 Q646161
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
196 Q646160
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As ações de habeas corpus e habeas data
197 Q646159
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.

III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

198 Q585852
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das associações, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da CF. A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.
199 Q585706
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens subsequentes. De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de plena eficácia, no tocante ao exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
200 Q585421
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.