Questão Q816569
2015 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA) - Analista Judiciário Área Administrativa - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)

Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norm...

Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:

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