Questão Q646162
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Analista Ministerial ?rea Auditor de Contas P?blicas - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

No tocante ao habeas corpus, considere: I. A legitimidad...

No tocante ao habeas corpus, considere:

I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.

II. A constitucionalização do habeas corpus somente veio com a Constituição Federal de 1937.

III. A competência para julgamento do habeas corpus contra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça competente.

IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil.

Está correto o que se afirma APENAS em

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