Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao...

#Questão 646161 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,

A) qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.

B) qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C) qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

D) o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

E) Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens