Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao...

Questão Q646161

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - T?cnico Ministerial ?rea Dilig?ncias - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,

A qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência. B qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência. C qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. D o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. E Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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