As ações de habeas corpus e habeas data...

#Questão 646160 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

As ações de habeas corpus e habeas data

A) não podem ser impetrados por pessoa jurídica.

B) são gratuitas.

C) são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora.

D) são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas.

E) são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.

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