Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral em razão de deficiência, podendo tal dispositivo, assim como as normas de tratados internacionais, de forma geral, ser alterado por lei ordinária.
Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da família.
O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de __________, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Conforme o Art. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
II – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
III – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A constituição Federal de 1988 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta, proibindo o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica a proibição do trabalho infantil e considera que a condição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor. De acordo com os com os objetivos das Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise as seguintes assertivas:
I. Em parceria com os diversos setores governamentais e da sociedade civil, erradicar o trabalho infantil nas atividades perigo...
Constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, estão vinculados administrativamente ao governo, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar outros órgãos que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O enunciado refere-se a:
De acordo com o Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aos maiores de __________ é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
