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Questões sobre Estados Federados

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Assunto

Banca

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Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Estados Federados

#Questão 280670 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no sentido de facilitar sua determinação de reduzir o número de funções ou responsabilidade do Estado, adotou a estratégia de dividi-lo em quatro setores. São eles:

Núcleo de publicização; Setor de Atividade Exclusivas; Setor Produtivo e Setor Comunitário.

Núcleo Central dos Ministérios; Setor das Secretárias Estaduais e Municipais; Setor do Judiciário e da Diplomacia e Setor das Forças Armadas.

Núcleo Estratégico; Setor de Atividades Exclusivas; Setor de Serviços Não-Exclusivos; Setor de Produção de Bens de Serviços para o Mercado.

Núcleo Burocrático; Setor Jurídico; Setor de Atividades Legislativas e Setor de Assuntos Diplomáticos.

#Questão 280685 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Poder Legislativo nos estados brasileiros, integrado pelos parlamentares responsáveis pela elaboração das leis estaduais, é exercido:

A) pelas Câmaras de Vereadores;

B) pelo Congresso Nacional;

C) pelas Assembléias Legislativas;

D) pelo Senado;

E) pelos Conselhos Municipais.

#Questão 563715 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A composição numérica do Poder Legislativo estadual

#Questão 646548 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Lei estadual, de iniciativa parlamentar, determinou que o limite máximo de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos membros dos poderes estaduais passará a ser o valor correspondente a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o referido limite remuneratório, todavia, aos magistrados e deputados estaduais, para os quais se previu como teto, respectivamente, o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e o valor equivalente a setenta e cinco por cento daquele estabelecido para os Deputados Federais. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a referida lei estadual é

A) formalmente inconstitucional, uma vez que, em razão do princípio da simetria, apenas lei de iniciativa conjunta dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado poderia estabelecer o limite máximo remuneratório, mas a lei é materialmente compatível com a Constituição Federal, na medida em que os limites se adequam às normas constitucionais.

B) formalmente inconstitucional, uma vez que, em razão do princípio da simetria, apenas lei de iniciativa conjunta dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado poderia estabelecer o limite máximo remuneratório, mas a lei é materialmente compatível com a Constituição Federal, na medida em que os limites se adequam às normas constitucionais.

C) formal e materialmente inconstitucional, uma vez que apenas emenda à Constituição do Estado poderia estabelecer o limite máximo remuneratório, que, ademais, apenas poderia ser equivalente ao valor do subsídio pago aos Deputados estaduais.

D) formalmente inconstitucional, uma vez que apenas emenda à Constituição do Estado poderia estabelecer o limite máximo remuneratório, mas materialmente compatível com a Constituição Federal, na medida em que os limites se adequam às normas constitucionais.

E) formal e materialmente inconstitucional, uma vez que, em razão do princípio da simetria e das normas que regem a elaboração das leis orçamentárias, apenas lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo poderia estabelecer o limite máximo remuneratório, que, ademais, não poderia ser o valor correspondente a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 646555 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao Poder Legislativo dos Estados-Membros da federação brasileira, é correto asseverar que

A) o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

B) apresenta uma estrutura bicameral decorrente da obrigatoriedade de haver simetria entre os órgãos legislativos da Federação.

C) o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa do Congresso Nacional, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.

D) as regras sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidade, remuneração, perda de mandato, licença e impedimentos, aplicadas aos Deputados Federais, não se aplicam aos Deputados Estaduais.

E) as Assembleias Legislativas poderão criar comissões parlamentares de inquérito, desde que autorizadas pelo Congresso Nacional.

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