São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a
A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas
Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalhador rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal brasileira, os três têm direito
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho normal não superior a oito ho...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
A Constituição de 1988 consagra como direito social, EXCETO:
Ao trabalhador urbano e rural, é garantido(a)
