Nos termos do inc. VI do art. 8º da Constituição Federal é obrigatória a participação dos sindicatos:
De acordo com o inc. IX, art., 7º da Constituição Federal, o trabalhador terá garantida remuneração do trabalho:
NÃO se incluem dentre os Direitos Sociais da República Federativa do Brasil:
Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.
A Constituição Federal garante às puérperas prazos para a licença-maternidade e pausa diária para amamentação, que são, respectivamente,
A Constituição de 1988 destaca-se pelos avanços no campo dos direitos sociais. São direitos assegurados:
1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.
2. gratuidade do ensino público em todos os níveis.
3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais
5. mandado de segurança coletivo
Estão corretas:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
Assinale a opção que expressa um direito social comum ao trabalhador urbano e ao servidor público civil:
O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, na forma da Lei, sendo:
