Nos termos do inc. VI do art. 8º da Constituição Federal é obrigatória a participação dos sindicatos:
nos acordos coletivos, contratos coletivos e convenções coletivas de trabalho.
nos acordos coletivos e contratos coletivos de trabalho
nas convenções e acordos coletivos de trabalho.
nas negociações coletivas de trabalho.
nas negociações, convenções e acordos coletivos de trabalho
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