Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado nos domingos.
IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
V. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; aposentadoria; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
De acordo com os artigos da CF/88 são corretas as seguintes afirmativas:
Apenas as questões I, III e IV estão corretas.
I, II, IV e V estão corretas
I, II, III, IV e V estão corretas.
Apenas as questões I e V estão corretas.
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