Questões de Concurso de Direito Constitucional

191 Q910555

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os
I estrangeiros. II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. III os analfabetos.
Assinale a opção correta.

A Está correto apenas o item I. B Está correto apenas o item II. C Estão corretos apenas os itens II e III. D Todos os itens estão corretos.

192 Q910545

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

A Nacionalidade brasileira. B Alistamento eleitoral. C Domicílio eleitoral na circunscrição. D Idade mínima de trinta anos para os cargos de presidente e senador da república. E Filiação partidária.

193 Q910540

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são causas de perda ou suspensão dos direitos políticos, EXCETO:

A Incapacidade civil relativa. B Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. C Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa. D Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. E Ato de improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º, da CF.

194 Q910338

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Sociais Direitos Individuais + 1

Ano: 2023

Banca: Ibest

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A Ao trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência. B O habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. C Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. D Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito. E A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.

195 Q868416

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2021

Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.

196 Q863474

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais + 3

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro. B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. C O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. D É vedada a cassação de direitos políticos.

197 Q869145

Direito Constitucional

Ano: 2020

Banca: CPCON

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I

I- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III- Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

...

A I apenas.I apenas. B I e III apenas. C II e III apenas. D I, II e III. E III apenas.

198 Q869027

Direito Constitucional

Ano: 2020

Banca: COTEC

Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

A Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos e maiores de 21 anos. B Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos. C Há impedimento em razão da nacionalidade materna, mas não em relação à paterna. D Há impedimento em razão da idade de Inácio. E Não há, do ponto de vista legal, impedimento para a candidatura.

199 Q869005

Direito Constitucional

Ano: 2020

Banca: FACET Concursos

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

A A nacionalidade brasileira. B O pleno exercício dos direitos políticos. C O alistamento eleitoral. D O domicílio eleitoral na circunscrição E Prescindibilidade de filiação partidária

200 Q869004

Direito Constitucional

Ano: 2020

Banca: FACET Concursos

Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:

A Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido. B Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários. C Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária. D Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vicepresidente da República, mas não ao de Presidente. E Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.

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