201 Q990259
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
No mês de janeiro do ano anterior ao qual ocorrerão as eleições, Mírio, com seus recém-completados vinte e nove anos de idade, decide que concorrerá a um mandato eletivo. As opções que lhe vieram à mente diziam respeito aos cargos de Vice-Governador e Deputado Estadual, ambos do Estado de Santa Catarina. Diante disso, com grande empolgação, imediatamente comunicou o fato à sua esposa e também procurou orientação jurídica, com vistas a apurar a sua situação jurídica eleitoral, bem como as condições legais de elegibilidade aos citados mandatos. Com base nas informações anteriores e também nas pertinentes disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as situações hipotéticas que versam sobre a pretensão de Mírio e assinale a afirmativa correta.
202 Q990248
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação aos direitos políticos e às normas previstas na CF, assinale a alternativa correta.  
203 Q990246
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
204 Q990225
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: IBADE
A idade mínima é uma das condições para elegibilidade a cargo político. Sendo assim, para Presidente da República, Governador e Deputado Estadual, respectivamente, a idade mínima estabelecida pela constituição é de:
205 Q990216
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se a cargo eletivo na esfera federal. Nessas circunstâncias, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a candidatura do referido membro do Ministério Público é 
206 Q990198
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual
207 Q990194
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos
208 Q990162
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro. Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
209 Q990145
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais,
210 Q990141
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é