A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternat...

Questão Q863474

2021 AMEOSC

Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro. B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. C O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. D É vedada a cassação de direitos políticos.

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