Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condi

#Questão 910545 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

A) Nacionalidade brasileira.

B) Alistamento eleitoral.

C) Domicílio eleitoral na circunscrição.

D) Idade mínima de trinta anos para os cargos de presidente e senador da república.

E) Filiação partidária.

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