Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são

A Incapacidade civil relativa. B Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. C Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa. D Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. E Ato de improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º, da CF.