Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido:

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.