Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido:
    A) a qualquer hora
    B) com hora marcada
    C) dois dias após a expedição do mandado
    D) durante o dia
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A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

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Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.


Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

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Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.


A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.

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