Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 990233 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Guarda Municipal

João Pedro e Marcela, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estão no sexto semestre do curso e estavam em tarde de estudos para as provas finais. Durante os estudos, João Pedro disse que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Marcela contradisse João e disse que na verdade são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas não é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.

A) João Pedro está equivocado.

B) Marcela está correta.

C) Ambos estão equivocados.

D) João Pedro está correto.

E) Ambos estão corretos.

#Questão 990238 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Guarda Municipal

Joana e Cláudia, estudantes da faculdade de Direito XPTO, estavam no período de provas e a disciplina que mais lhes causava dificuldades nos estudos era o direito constitucional. Assim, resolveram estudar durante a tarde inteira sobre o tema, já que a prova seria no dia seguinte. Durante os estudos, Joana disse que não sabia sobre as disposições constitucionais sobre a liberdade de locomoção e Cláudia prontamente respondeu que:

A) Não é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem seus bens.

D) É livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

E) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, mas não sair com seus bens.

#Questão 990342 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 990343 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 990500 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Judiciária

A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lançou detalhada biografia de YY, famoso compositor, nacional do País Alfa, mas que residia há alguns anos no território brasileiro. Para surpresa de todos, YY compareceu ao evento e, aos gritos, disse que iria processar a Editora e o autor da biografia, pois ele não tinha autorizado a sua publicação.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que

A) como YY é nacional de outro País, não se lhe aplicam as normas constitucionais de proteção dos direitos fundamentais.

B) a Editora XX e o autor da biografia praticaram ato ilícito, pois texto dessa natureza penetra na intimidade alheia, o que tornava indispensável a prévia autorização de YY.

C) a Editora XX e o autor da biografia não praticaram qualquer ilícito caso a existência do texto tenha sido previamente informada a YY, permitindo-lhe fazer o contraponto argumentativo.

D) a publicação da biografia de YY não dependia de sua prévia autorização, devendo prevalecer as liberdades de pensamento e de expressão, que não se coadunam com a censura prévia.

E) a licitude, ou não, da publicação da biografia sem a prévia autorização de YY só pode ser aferida à luz das peculiaridades do caso concreto, conforme prepondere, nas informações apresentadas ao leitor, o interesse público ou a privacidade.

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