No julgamento do Recurso Extraordinário no 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar Mendes, decidiu acerca da impossibilidade de exclusão de sócio, por parte da União Brasileira de Compositores, sem garantia da ampla defesa e do contraditório. O caso em questão representa um leading case inovador da nossa Corte Constitucional atinente ao seguinte ponto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais:
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os direitos fundamentais têm posição destacada no texto constitucional; todavia, a respectiva aplicação também demanda suficiente interpretação por parte dos respectivos operadores, o que, por vezes, pode levar à não plenitude desses direitos. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
De acordo com Freire e Motta (2010), a Constituição expressa uma preocupação extrema com a dignidade da pessoa humana e sua preservação. Esse seria o desejo por uma sociedade mais justa e solidária. A ética, assim, representa o respeito ao direito do próximo. Nesse sentido, o impacto das novas tecnologias em rede sobre os direitos fundamentais representa um fator específico dos direitos de
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos estrangeiros.
