Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que...

#Questão 646890 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que

A) podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.

B) se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

C) são previstos exaustivamente na Constituição da República.

D) as normas que os definem têm aplicação imediata.

22/08/2019 às 08:39h

4 Votos

Alternativa D - CORRETA

Art, 5º, LXXVIII, § 1º da Constituição Federal:

"As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm aplicação imediata".

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