Questão
Q913029
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico
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Prefeitura de Americana - SP
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando a assertiva, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
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