Questão Q585811
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2016 - Assistente em Tecnologia da Informação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2016

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabele

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos estrangeiros.

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