No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 

A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa. 

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 

Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados edo Distrito Federal, ressalvada a competência da União. 

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 

Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.