Questões sobre Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais da COVEST/UNEMAT

Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de:

  • A.

    eficácia limitada.

  • B.

    eficácia contida.

  • C.

    eficácia plena.

  • D.

    princípio institutivo.

  • E.

    princípio programático.

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