Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional lei do estado do Pará que conferisse três dias de licença a todo servidor público estadual que efetuasse doação de medula óssea para fins de transplante.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um município de Roraima editou lei determinando que o Poder Judiciário somente apreciaria pedidos de anulação de multas aplicadas pelo Poder Executivo quando as multas fossem superiores a um salário mínimo.
Nessa situação, a referida lei é inconstitucional.
Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.
Como no caso da radiodifusão, a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.
Embora seja vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, cabe ao poder público, por meio de lei federal, regular as diversões e os espetáculos públicos.
Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.
Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ocorre com o jornalismo, está sujeita a restrições legais no que diz respeito às suas formas e conteúdos.
Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.
O respeito aos valores da família brasileira é princípio constitucional norteador das atividades de radiodifusão.
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual
