Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Os editais relacionam os temas de pesquisa ao atendimento de demandas econômicas e necessidades sociais.

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

O mérito científico tem sido o único critério empregado para avaliação e enquadramento de projetos de pesquisa.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição da República, os investimentos estatais devem priorizar a pesquisa tecnológica, em relação à pesquisa científica básica, por ser ela capaz de desenvolver meios para equacionar os problemas sociais e econômicos do país.

Com referência às fontes do direito constitucional, à classificação das constituições e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

Em 17/10/1969, foi posta em vigor, pelos líderes militares da chamada Revolução de 1964, a Emenda Constitucional n.º 1, à Constituição de 1967. Admitindo como premissa que essa emenda tenha caracterizado uma nova manifestação do poder constituinte originário, é juridicamente correto afirmar que essa Constituição seria do tipo outorgado.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Uma das mais conhecidas CPIs do Brasil contemporâneo foi a que interrompeu o mandato de Fernando Collor, o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o fim do regime militar.