Questão Q745211
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os segui...

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. A norma constitucional que prevê a concessão de aviso prévio com duração proporcional ao tempo de serviço caracteriza-se como fonte formal do direito do trabalho, ainda que parte de sua eficácia dependa de regulamentação.

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