O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual
pode ser exercido somente na modalidade difusa.
pode ser exercido na modalidade concentrada, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
pode ser promovido exclusivamente pelo Procurador-Geral de Justiça,junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
pode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
pode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
