Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

7841 Q252937

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Supondo-se que a porta de uma casa foi provisoriamente retirada para realizar um conserto e, logo após, foi recolocada; é correto afirmar que, quando esteve fora da casa, a porta não perdeu o caráter de imóvel.

7842 Q252935

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

7843 Q252927

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge não separado judicialmente, nesta ordem. B Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipoteca, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína. C Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória. D A sucessão definitiva poderá ser requerida se o ausente conta com 75 (setenta e cinco) anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele. E Para entrar na posse dos bens do ausente todos os herdeiros deverão necessariamente dar garantias, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

7844 Q251789

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabilidade civil é

A objetiva, aferível a partir da consciência que o agente tinha dos limites e da finalidade do direito na prática do ato. B subjetiva porque a violação da finalidade do direito é aferível pela culpa originária da intenção do agente. C objetiva, tendo em vista que não importa a consciência do excesso por parte de quem pratica o ato. D subjetiva, tendo em vista que a lei não dispõe expressamente sobre a inexigência de culpa.

7845 Q251788

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade subjetiva e o de responsabilidade objetiva. Assim, é CORRETO afirmar que a responsabilidade objetiva

A fundada no risco configura-se nos casos em que se determine que a conduta prevista na lei apresenta o caráter de risco. B fundada no risco da atividade configura-se caso a caso, não havendo previsão legal expressa que a imponha. C fundada no risco da atividade, configura-se quando a atividade desenvolvida pelo agente do dano é mais onerosa para certa pessoa que para outros integrantes da comunidade. D tem caráter excepcional, configurando-se apenas nos casos em que a conduta geradora do dever de indenizar é expressamente prevista em lei.

7846 Q251787

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

A não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei. B não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente. C a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido. D o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

7847 Q251786

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Historicamente, a posse tem reconhecimento e tutela nos diversos ordenamentos jurídicos. Essa tutela é mais ou menos ampla e dotada de diferentes instrumentos conforme os princípios informadores da ordem jurídica em que vigem. Considerando o sistema brasileiro de defesa da posse, é CORRETO afirmar:

A a reintegração de posse é garantida por ação de força turbativa para corrigir as agressões à posse e eliminar a incerteza da turbação cometida. B a reintegração da posse é garantida pela ação de força espoliativa que visa corrigir a agressão que faz cessar a posse. C a manutenção da posse, garantida pelo interdito proibitório, não pode ser utilizada por quem tem posse viciosa. D a manutenção da posse é garantida pela ação de força espoliativa que tem por fim eliminar a incerteza jurídica provocada pela turbação cometida.

7848 Q251785

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídica denominada posse de estado de casados. Considerando-se tal situação, é CORRETO afirmar:

A essa situação é meio de prova do casamento e pode ser alegada pelos filhos, se mortos ambos os cônjuges. B essa situação pode ser alegada pelos cônjuges como prova do casamento e convalida o vício que invalida o casamento. C como meio de prova do casamento, só pode ser alegada pelos cônjuges depois de extinta a convivência marital ou na constância dela. D esta é a situação de duas pessoas que viveram como casadas e esse estado tem por elementos o nomem, o tractatus e a representatio.

7849 Q251784

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga uxória para alienação de bens é

A mecanismo de proteção à família que impõe restrição ao próprio casamento, em qualquer regime de bens. B restrição decorrente do regime patrimonial do casamento e indispensável em todos os regimes de bens. C restrição decorrente do regime patrimonial do casamento, imposta a determinados regimes de bens. D restrição ao casamento, indispensável no regime legal de comunhão universal de bens.

7850 Q251783

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

O Código Civil Brasileiro estabelece um regime jurídico específico para tratar dos bens. Por outro lado, os tratados de direito civil, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, classificam-nos quanto à dependência em relação a outro bem. Segundo este regime e esta orientação teórica, é CORRETO afirmar:

A em razão da relação de pertinencialidade, o negócio jurídico referente ao bem principal abrange obrigatoriamente a pertença. B as pertenças são partes integrantes de um bem principal, seguindo a regra geral de que o acessório segue o principal. C a relação de pertinencialidade surge de negócio jurídico e se estabelece entre bens e entre direitos. D a relação de pertinencialidade entre os bens é econômica e submete a coisa a serviço de outra.

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