Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

7861 Q251653

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O suprimento da incapacidade absoluta da pessoa natural é feito por meio da representação, sendo nulo o ato jurídico praticado pela pessoa absolutamente incapaz sem a participação de seu representante legal.

7862 Q251651

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O patrimônio social da pessoa jurídica não se confunde com os bens particulares dos sócios ou de seus administradores; por isso, ainda quando desconsiderada a personalidade jurídica, os bens dos sócios e administradores não respondem pelas obrigações assumidas pela sociedade.

7863 Q251649

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O direito de personalidade é atributo exclusivo da pessoa natural, razão pela qual não se estende a proteção desse direito às pessoas jurídicas, notadamente, porque o seu objetivo principal é a preservação do respeito e da dignidade da pessoa humana.

7864 Q251647

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do país do domicílio do de cujus, mas, quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário.

7865 Q251645

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. A derrogação de uma lei implica a repristinação da lei anterior, ainda que não haja pronunciamento expresso a esse respeito da lei revogadora.

7866 Q250770

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que

A as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção. B a evicção pode ser aplicada aos contratos gratuitos. C não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. D a garantia da evicção não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública. E a evicção é sempre total e nunca parcial.

7867 Q250768

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No registro de bens imóveis,

A nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado. B o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 50 anos. C o registro da penhora não faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior. D a matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil. E faz-se o registro da hipoteca convencional, mas não o da judicial, que independe de registro.

7868 Q250765

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Na sucessão testamentária,

A o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda que pelo que testou. B extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. C a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento. D podem testar os maiores de 16 anos. E é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

7869 Q250763

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A sucessão abre-se no lugar

A do falecimento. B do domicílio do inventariante. C em que se encontrarem os bens do falecido. D do domicílio dos herdeiros. E do último domicílio do falecido.

7870 Q250761

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que

A é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinqüenta anos. B no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. C no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns. D no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar. E no regime de comunhão parcial, não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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