Questões de Concurso de Direito Civil

3651 Q649040

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

A deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis. B afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial. C produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior. D terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

3652 Q649037

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

A que o dever de alimentos, restrito aos pais, obriga Antero a buscar renda complementar para prover as necessidades essenciais de Olívia; B que Amália perde o dever de alimentos, pois, embora seja a mãe de Olívia, não detém meios de prover à sua filha o sustento; C que o dever de alimentos é aferido pela necessidade do alimentado e, portanto, mesmo sem seu próprio sustento, Amália é obrigada a provê-los a Olívia; D que o dever de alimentos, por decorrer do exercício do poder familiar, incumbe apenas a Antero, que detém a guarda de Olívia; E que o dever de alimentos devidos pelos pais é extensível aos demais ascendentes, respeitado o grau de parentesco, e, portanto, pode ser demandado da avó materna.

3653 Q649020

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O divórcio extingue o casamento e possibilita

A novo casamento, incondicionalmente. B novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva. C o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio. D novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.

3654 Q649019

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida. B A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração. C A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório. D A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

3655 Q649017

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A declaração de nulidade do casamento importa

A a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé. B a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo. C a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos. D a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

3656 Q649016

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que, no Brasil,

A a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional. B o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento. C o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa. D os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

3657 Q648997

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se

A usufruto. B uso. C habitação. D propriedade. E servidão.

3658 Q648990

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

A O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário. B O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos. C O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé. D Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato. E A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

3659 Q648973

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o direito de servidão, é correto afirmar que

A não pode ser extinto unilateralmente, por simples renúncia. B pode ser resgatado pelo dono do prédio serviente. C não exige, para o seu cancelamento, a anuência do credor, caso o imóvel dominante esteja hipotecado. D não é passível de usucapião.

3660 Q648972

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de

A 20 (vinte) anos. B 10 (dez) anos. C 30 (trinta) anos. D 50 (cinquenta) anos.

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