Questões de Concurso de Direito Civil

3661 Q648971

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Uma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravado

A será extinta se passar a existir acesso à via pública, podendo a extinção ser efetivada diretamente no Registro Imobiliário, sem intervenção judicial. B não se extingue pelo não uso. C não será extinta tão só pelo surgimento de acesso à via pública. D extingue-se pelo não uso, durante o prazo de 5 (cinco) anos contínuos.

3662 Q648970

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao direito real de usufruto, é correto afirmar que

A não se estende aos acessórios da coisa. B pode recair em um patrimônio inteiro. C pode ser transferido por alienação. D constituído em favor de duas ou mais pessoas, não se extingue em relação a cada uma das que falecerem, salvo estipulação expressa em sentido contrário.

3663 Q648969

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.

A Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia. B Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo. C A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária. D O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

3664 Q648953

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considera-se juridicamente empresa

A a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário. B o fundo de comércio das entidades empresariais. C as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio. D as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

3665 Q648952

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De ordinário, os bens do ativo permanente de uma sociedade empresarial somente podem ser alienados com anuência

A do sócio controlador e de um administrador. B da maioria do capital social. C de pelo menos dois administradores. D de todos os sócios.

3666 Q648940

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.

A sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples B sociedade anônima / sociedade cooperativa C sociedades estatais / associações D sociedade anônima / sociedade limitada E sociedade em nome coletivo / sociedade limitada

3667 Q648939

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

A Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios. B O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima. C Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social. D Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. E Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

3668 Q648934

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário. B O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais. C O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica. D A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. E Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

3669 Q648933

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

A Na sociedade em nome coletivo, o uso da firma é privativo, nos limites do contrato, dos que tenham os necessários poderes para usá-la; na sociedade em comandita simples, não pode o nome do sócio comanditário constar na firma social, sob pena de ficar sujeito às mesmas responsabilidades de sócio comanditado. B Assim como o sócio comanditário na sociedade em comandita simples, o sócio pessoa física da sociedade em nome coletivo, como regra geral, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. C Na sociedade simples, não constitui causa de dissolução de pleno direito da sociedade a não reconstituição, no prazo de cento e oitenta dias, da pluralidade de sócios, ao contrário do que acontece no regime da sociedade limitada. D A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, na forma pública ou particular. A sociedade limitada, porém, constitui-se apenas com observância de forma pública. E É obrigatório constar a firma social nos contratos da sociedade simples.

3670 Q648928

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a

A dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social. B dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata. C dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores. D três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade. E três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata.

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