Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a...

#Questão 648969 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.

A) Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia.

B) Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo.

C) A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária.

D) O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

15/11/2018 às 06:09h

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Art. 1438 - Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem as coisas empenhadas.

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