Direito Civil
Contratos em Geral
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano:
2022
Banca:
FCC
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula
Direito Civil
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Parte Geral
Aspectos Introdutórios
Ano:
2022
Banca:
FCC
Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade. Fernando, por sua vez, possui 21 anos de idade e, por conta de deficiência mental, tem o discernimento reduzido. De acordo com a atual redação do Código Civil,
Direito Civil
Pessoa Jurídica
Parte Geral
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano:
2022
Banca:
FCC
Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua nulidade ou anulabilidade, mas lhe cominar alguma outra sanção, o negócio celebrado em violação dessa proibição será
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em
Direito Civil
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Parte Geral
Ano:
2022
Banca:
FCC
Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são
