Questão Q985732
2022 FCC PGE-AM
Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial • PGE-AM

O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa priv

O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula

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