321 Q259906 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. A A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido. B Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados. C O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato. D Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
322 Q258963 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio. A É lícito ao credor do espólio requerer ao juízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. B O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário. C A petição, com a prova literal da dívida, será juntada aos autos do processo de inventário. D Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deferirá a adjudicação de bens do espólio ao credor. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
323 Q258442 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. A Medindo-se a indenização pela extensão do dano, o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. B Havendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá no reembolsar o seu equivalente ao prejudicado. C A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, porém, se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização conforme as circunstâncias do caso. D A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
324 Q258028 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da personalidade. A Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo se a lei excepcionar. B Para proteção da utilização da imagem não autorizada de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima para requerer a medida judicial protetiva somente o cônjuge sobrevivo. C É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. D Terá legitimação para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente na linha reta, ou colateral até o quarto grau. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
325 Q254884 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta. A Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio. B É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio. C Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exige-se que tenha CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e não CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). D É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
326 Q254346 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) É correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima A fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários. B analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia. C suspender o exercício dos direitos do acionista. D deliberar sobre o plano de recuperação judicial da companhia, em caso de grave crise financeira. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
327 Q254344 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta. A Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e cada um responde individualmente pela integralização do capital social. B A sociedade limitada rege-se, nas omissões das disposições específicas do Código Civil, pelas normas da sociedade simples. Todavia, o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade em comandita simples. C Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País e eleitos pela assembleia anual. Nesse caso, haverá restrição a alguns dos poderes da assembleia dos sócios. D Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
328 Q254174 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a A “teoria da empresa”, de matriz francesa. B “teoria da empresa”, de matriz italiana. C “teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa. D “teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
329 Q250501 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade. A Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis. B Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. C Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido. D A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
330 Q250499 Direito Civil Ano: 2011 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Analise as afirmativas seguintes. I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência. II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação. III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida. IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. Estão corretas apenas as afirmativas A I e II. B I e III. C II e III. D III e IV. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
