Assinale a alternativa correta com relação aos direitos d...

#Questão 258028 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da personalidade.

A) Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo se a lei excepcionar.

B) Para proteção da utilização da imagem não autorizada de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima para requerer a medida judicial protetiva somente o cônjuge sobrevivo.

C) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

D) Terá legitimação para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente na linha reta, ou colateral até o quarto grau.

05/05/2018 às 09:31h

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art 20 cc §ú

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