Questões de Direito Civil da UPE / UPENET / IAUPE

Os deficientes mentais sem discernimento para a prática de atos da vida civil são relativamente incapazes

Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes para a prática de atos para a vida civil.

Os deficientes mentais com discernimento reduzido para a prática de atos da vida civil são absolutamente incapazes.

São absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos.

São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil aqueles que não puderem exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória

pode ser nomeado como herdeiro ou legatário o concubino do testador casado

dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

o direito de representação se dá na linha reta ascendente, nunca, na descendente.

no novo código civil de 2002, ficou estabelecido que a legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.

só as pessoas nascidas é que se legitimam a suceder no momento da abertura da sucessão.