Questões de Direito Civil da IBGP

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Listagem de Questões de Direito Civil da IBGP

#Questão 1123850 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob responsabilidade patrimonial. Ou ainda: é o vínculo jurídico de natureza econômica pelo qual uma das partes - o devedor - obriga-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em benefício da outra parte - o credor - sob responsabilidade patrimonial.” (COSTA, Dilvanir José da. O conceito de obrigação civil. Revista de Informação Legislativa, n. 117, p. 351).
Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

No caso de obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou ser presumida.

A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

#Questão 1123851 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

O Livro III do Código Civil disciplina os fatos jurídicos e, nesse livro, o Título I contempla as normas relativas ao negócio jurídico. Sobre o instituto, com base na legislação civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade, quando expresso como razão determinante.

Configura-se coação, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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