1361 Q260800
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, é correto afirmar que
1362 Q260763
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Paulo é equatoriano, domiciliado no Peru e casou-se, no Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai. Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges obedecerá a lei
1363 Q260754
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que
1364 Q260374
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das Obrigações considere:

I. Nas obrigações de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

III. Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

IV. Em regra, nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

1365 Q260137
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a responsabilidade civil, considere:

I. Haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. Aquele que habitar parte de prédio não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem.

III. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta.

IV. Quando a vítima concorrer culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada levando-se em conta a gravidade da sua culpa em confronto com a do autor do dano.

De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em:

1366 Q259703
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Extingue-se o mandato pela revogação

1367 Q259701
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva

1368 Q259699
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio

1369 Q259368
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar:
1370 Q259356
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do contrato de mandato é certo que