Questão Q260374
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

A respeito das Obrigações considere: I. Nas obrigações d...

A respeito das Obrigações considere:

I. Nas obrigações de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

III. Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

IV. Em regra, nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

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