Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

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Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

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De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

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A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando

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Dá-se novação quando

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Pode-se repetir o que se pagou para
Direito Civil
Ano: 2006
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O devedor que paga tem direito a quitação regular,

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Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

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O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

10 Q254499
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Ano: 2006
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De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,