Considera-se bem imóvel para os efeitos legais
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Q253167
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Q253163
São imóveis por definição legal
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Q253045
Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos
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Q250795
No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a
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Q250793
Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,
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Q250790
A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se
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Q250788
A prescrição
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Q250786
Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro
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Q250784
Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,
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Q250782
Contra os menores de dezesseis anos